SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descarbonização e Eficiência Energética visa apoiar as empresas na implementação de medidas que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o aumento da eficiência energética. Este programa é parte integrante do compromisso de Portugal com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e que visa alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

• Tipologia Intervenção
SITCE – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética

• Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas, Grandes Empresas (Não PME).

• Localização
Norte, Centro, Alentejo, Algarve

• Taxa de Apoio
Até 100% a Fundo Perdido

Tipologia de Operação
• Descarbonização e Eficiência Energética: que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.

Tipologia de Investimento
• Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
• Adoção de medidas de eficiência energéticas na indústria
• Incorporação de energia de fonte renovável

Despesas Elegíveis
Investimentos Gerais
• Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
• Instalações de energia renovável;
• Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB –
Edifício com necessidades quase nulas de energia);
• Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
• Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
• Despesas com TOC/ROC.

Investimentos relacionados com Intervenções em Edifícios
• Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
• Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
• Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
• Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
• Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

Financiamento

•Taxas de Financiamento:
// Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a Fundo Perdido
// Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base 30% + Majorações)

Data de Candidatura:

Abertura prevista para dia 31/03/2025.