Sistema de Incentivos para Investimentos em Setores Estratégicos

O Sistema de Incentivos a Investimentos em Setores Estratégicos, regulamentado pela Portaria n.º 306-A/2024, de 27 de novembro, visa impulsionar projetos de elevado impacto económico e ambiental, promovendo a transição para uma economia neutra em carbono.
Com apoios até 350 milhões de euros a fundo perdido, este sistema de apoio representa uma oportunidade única para empresas inovadoras que desejem liderar o futuro sustentável do país.
O foco está na promoção de investimentos produtivos em setores estratégicos para a transição ecológica, desde a produção de equipamentos de energia limpa até à recuperação de matérias-primas críticas. A ambição é clara: posicionar Portugal como um líder europeu na adoção de tecnologias verdes e no fortalecimento das cadeias de valor sustentáveis.

Quem pode beneficiar:

Este programa está aberto a empresas de qualquer natureza, dimensão ou forma jurídica, desde que localizadas no território nacional, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Para serem elegíveis, as empresas devem cumprir critérios rigorosos, como:
• Estarem legalmente constituídas e com situação tributária e contributiva regularizada;
• Demonstrar capacidade económica e financeira para implementar o projeto;
• Possuir ou assegurar os recursos técnicos e humanos necessários;
• Não estarem sujeitas a processos de insolvência ou recuperação de auxílios estatais indevidos.

Áreas Prioritárias:

Os projetos apoiados deverão contribuir diretamente para a transição climática e energética. Entre as tipologias elegíveis incluem-se:

• Produção de equipamentos pertinentes para a transição para uma economia com emissões líquidas nulas (baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e equipamentos para captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC);
• Produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos acima referidos;
• Produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais acima referidos.
Os projetos podem abranger uma ou mais destas áreas, ampliando o impacto e a abrangência das iniciativas.

Incentivos e Montantes Disponíveis

O sistema oferece incentivos não reembolsáveis, com uma intensidade base de 15% sobre os custos elegíveis, podendo alcançar até 35% em regiões consideradas de apoio prioritário. O montante máximo de apoio por empresa é de 350 milhões de euros, uma oportunidade robusta para projetos de grande escala.
A distribuição dos apoios privilegia iniciativas em regiões menos desenvolvidas, fomentando a coesão territorial e o equilíbrio económico regional, tais como as regiões Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira.

Os custos cobertos incluem:

• Ativos corpóreos: instalações, equipamentos e maquinaria;
• Ativos incorpóreos: direitos de patentes, licenças e propriedade intelectual.
Estão excluídos custos com aquisição de terrenos, publicidade corrente, impostos recuperáveis e fundos de maneio.
A avaliação dos projetos será baseada em critérios como:
• Difusão de inovações e tecnologias verdes;
• Potencial económico e impacto na competitividade nacional;
• Contributo para a neutralidade carbónica e resiliência energética.

Como Participar

Apesar de a portaria entrar em vigor, as empresas têm de esperar que sejam publicados os concursos que vão decorrer “em contínuo”. As candidaturas:

• Devem ser individuais, submetidas na Plataforma de Acesso Externo da autoridade de gestão do Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030).
• E podem ser precedidas de pedido de auxílio, anterior ao início dos trabalhos, no âmbito de avisos para registo de pedido de auxílio, mediante apresentação de pedido escrito, com vista a sinalizar a intenção de investimento e a sua data de início (alínea d) do parágrafo (85) do Quadro Temporário).

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) será responsável pela análise e negociação das candidaturas, enquanto o COMPETE 2030 supervisionará e decidirá sobre a concessão dos apoios.
Este é um convite às empresas para liderarem a mudança, transformando desafios em oportunidades de crescimento sustentável. Se a sua empresa tem um projeto que alinha inovação, impacto ambiental positivo e viabilidade económica, este programa é a oportunidade ideal!