RCI-REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO

Está aberta a receção de registos de pedido de auxílio no âmbito do Regime Contratual de
Investimento (RCI) para projetos de Inovação Produtiva ou de Aceleração de Investimentos
Estratégicos.

As grandes empresas e PME, com projetos de investimento igual ou acima dos 25 milhões de
euros podem já apresentar um pedido de auxílio e dar início aos seus projetos, no âmbito do 
Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Inovação Produtiva ou de
Aceleração de Investimentos Estratégicos.

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de
definição de início do projeto, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim
cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de
auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

Para que possam candidatar-se a estes apoios e iniciar os seus projetos de investimento, as
empresas interessadas terão de submeter um pedido de registo de auxílio  a uma das
modalidades disponíveis:

– Inovação Produtiva: implementação de novos processos ou tecnologias, tendo em
vista o incremento da inovação das empresas e a sua competitividade perante o
mercado externo;
– Investimento Estruturante em setores estratégicos: desenvolvimento de
equipamentos/tecnologias que contribuam para uma economia com emissões líquidas
nulas.

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de
registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da
mesma.