MAR 2030

Na sequência da adoção do Acordo de Parceria 2021-2027 para Portugal
(denominado Portugal 2030), em 1/12/2022, a Comissão Europeia aprovou
o Mar 2030, único programa cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos
Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA).

O Mar 2030 conta com uma dotação financeira total para 2021-2027 de 539,9
milhões de euros, dos quais 392,6 milhões de euros relativos ao FEAMPA,
estando estruturado em 4 prioridades:

1) Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos
recursos biológicos aquáticos, em que são apoiáveis investimentos a bordo em
matéria de segurança, higiene e condições de trabalho, bem como para
melhoria da eficiência energética e redução do nível de emissões poluentes
das embarcações, a par de investimentos em infraestruturas portuárias e
iniciativas de jovens pescadores;

2) Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e
comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim
para a segurança alimentar da União, onde se destacam os apoios a
investimentos em inovação produtiva, descarbonização e digitalização das
atividades de aquicultura e transformação de pescado, suscetíveis de tornar as
empresas do setor mais eficientes, resilientes e competitivas;

3) Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras,
insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades
piscatórias e de aquicultura, onde sobressaem os apoios a estratégias de
desenvolvimento local, que se querem focadas no empreendedorismo, na
criação de emprego e na diversificação de atividades e de rendimentos;

4) Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e
oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, em que
os apoios são dirigidos à melhoria do conhecimento do meio marinho e à
vigilância marítima e cooperação de guardas costeiras.

A implementação da Prioridade 3 decorre por via da iniciativa dos Grupos de
Ação Local estando em curso o seu reconhecimento e aprovação das
respetivas Estratégias de Desenvolvimento Local, que irão abranger os
territórios do Continente e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, na
sequência de concurso aberto, desde 31 de outubro de 2022 e até 28 de
fevereiro de 2023, no Balcão dos Fundos.

Com esta finalidade, encontra-se aberto, desde 31 de outubro de 2022 e até 28
de fevereiro de 2023, o Concurso para a qualificação das parcerias, o
reconhecimento dos Grupos de Ação Local, a aprovação dos valores a alocar
aos seus custos de funcionamento, bem como a aprovação das Estratégias de
Desenvolvimento Local e respetivas dotações financeiras, procedimento a
realizar no Balcão dos Fundos.