No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai abrir brevemente candidatura ao programa “Linha de Apoio +Eficiência Hídrica Algarve”.
Objetivo:
A Linha de Apoio + Eficiência Hídrica Algarve destina-se a micro, pequenas e médias empresas que desenvolvam atividades turísticas nas CAE respeitantes aos empreendimentos turísticos localizados na NUT II Algarve, com o propósito de melhoria da sua eficiência no consumo hídrico.
O financiamento a atribuir no âmbito da presente linha de apoio encontra-se circunscrito às despesas que se afigurarem necessárias à implementação das medidas associadas ao selo “Save Water”.
O Selo de Eficiência Hídrica “Save Water”, uma das medidas específicas para o setor, coordenada pela Região de Turismo do Algarve, em articulação com o Turismo de Portugal e com a ADENE – Agência para a Energia, aplica-se aos empreendimentos turísticos e tem por fim atestar uma efetiva redução do consumo de água e o compromisso das empresas com a implementação de medidas de eficiência hídrica, com vista a uma poupança e gestão sustentável da água para que sejam alcançados os objetivos de redução de 15% do volume de água consumido pelo setor urbano.
Despesas elegíveis:
Despesas necessárias no âmbito da implementação das medidas identificadas na adesão ao selo “Save Water”, designadamente:
• a) Aquisição de dispositivos e equipamentos de uso de água eficientes;
• b) Monitorização e controlo inteligente do consumo de água;
• c) Redução de perdas de água;
• d) Auditoria/consultoria para implementação de medidas de melhoria;
• e) Otimização de sistemas de rega;
• f) Infraestruturas e equipamentos para reutilização das águas pluviais e/ou águas cinzentas.
• g) Monitorização e controlo inteligente dos sistemas de reutilização.
• h) Sinalética de sensibilização.
• i) Despesas com formação, capacitação ou sensibilização de funcionários, destinadas a promover a adoção de boas práticas na redução do consumo de água.
• j) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao valor de 15% do valor do investimento e com o limite de 2.500 (dois mil e quinhentos) euros.
Taxa de apoio e investimento:
• 50% não reembolsável (fundo perdido)
• Apoio máximo 50.000€
Período de candidaturas:
A abrir brevemente
Documentação necessária:
• Dados de acesso ao balcão dos fundos
• Código certidão permanente
• RCBE
• Certificado PME
• Declarações de não divida às finanças e segurança social
• IES 2022
• Nº da ordem do vosso Contabilista
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