Incentivo de Base Territorial - Algarve

Objetivo:

Esta medida pretende fomentar a integração de tecnologia nas empresas ao apoiar o desenvolvimento de processos e de competências organizacionais que impulsionem a transformação digital do modelo de negócio.
Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos. No presente concurso é dado um claro enfoque a operações que contribuam para a diversificação do perfil produtivo da região.

Ações abrangidas por este aviso:

– Criação de micro e pequenas empresas;

– Expansão ou modernização das empresas (PME);

São elegíveis operações que contribuem para a diversificação da base produtiva, designadamente atividades do setor da indústria, ou a dinamização dos domínios da estratégia Regional (Economia do MAR, Recursos Endógenos Terrestres, Digitalização e TIC e Sustentabilidade ambiental).
Neste aviso, não são enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo: Divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da Classificação de Atividades Económicas Rev 3.

Despesas elegíveis (exemplos):

• Aquisição de máquinas e equipamentos,
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente
• Software
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento (max 15% do investimento)
• Participação em feiras e exposições no exterior (aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand)
• Consultoria especializados e Despesas de TOC/ROC
• Certificação de produtos, processos ou serviços, registo de novas marcas.
• Construção de edifícios, obras de remodelação
• Custos indiretos. (max 7% custos diretos elegíveis)

Taxa de apoio e investimento:

• Até 60% não reembolsável (fundo perdido)
• Apoio máximo Fundo Perdido 200.000€
• Investimento mínimo 25.000€

Período de candidaturas:

Fase 1 – 29-02-2024
Fase 2 – 31-07-2024
Fase 3 – 16-12-2024

Documentação necessária:

• Dados de acesso ao balcão dos fundos
• Código certidão permanente
• RCBE
• Certificado PME
• Declarações de não divida às finanças e segurança social
• IES 2022 e Balanço e DR previsionais 2023
• Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura (mínimo 1 trabalhador )
• Licenciamento Industrial
• Licença de obras (quando aplicável)
• Orçamentos

Indicadores a cumprir:

• Manutenção do número de postos de trabalho na conclusão do projeto e nos 6 meses após.
• Novos Produtos, serviços ou processos inovadores/diferenciados introduzidos na empresa
• Aumento do Volume de Negócios na empresa apoiada.

As candidaturas deverão contribuir cumulativamente para todos os indicadores definidos neste aviso.

Mais informações: 966 781 545