E-books 100% Fundo Perdido

Para efeitos do presente Aviso são elegíveis os projetos apresentados pelas estruturas com atividade editorial portuguesas ou estrangeiras, legalmente constituídas, que possam, sob compromisso de honra, declarar que têm os meios e recursos necessários à realização do investimento contratualizado com as seguintes condições:

Condições gerais de acesso:
a) Ser uma estrutura com atividade editorial no seu objeto social ou estatutos, independentemente da forma jurídica (empresa ou associação);
b) Se encontre regularmente constituída e apta a exercer a sua atividade em Portugal (um estabelecimento ou uma sucursal no território nacional), no ato da submissão da candidatura;
c) Deter pelo menos um ano de atividade e 3 edições realizadas em qualquer suporte;
d) As editoras que façam parte de grupos editoriais podem candidatar-se individualmente, desde que cada uma destas detenha um número de Identificação fiscal próprio.

Condições específicas de acesso:
a) Ter por objeto a edição de obras em língua portuguesa, nas seguintes áreas: ficção, poesia, diarística, epistolografia, biografia, literatura de viagens, dramaturgia, ensaio, literatura para a infância e juventude, banda desenhada;

Condições de atribuição do financiamento
A. Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
B. O financiamento é de 100% sobre os custos elegíveis, nunca podendo ultrapassar o valor máximo absoluto de € €1.200 por obra, sempre sujeito ao limite máximo de 200 mil euros durante três exercícios financeiros por empresa única, no âmbito do Regulamento de minimis;

O prazo para apresentação das candidaturas decorre até 11/02/2024

Mais informações : 966 781 545 (Chamada da rede móvel nacional)