Contratação de Emprego Altamente Qualificado

No âmbito do Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por Empresas (micro, pequenas e médias) estão abertas novas candidatura ao programa “CENTRO2030-2023-11”, “NORTE2030-2023-16” e “ALT2030-2023-11”.

Objetivo:

Esta medida de contratação de Recursos humanos Altamente Qualificados (RHAQ) pretende fomentar a promoção de emprego, incentivando à contratação numa lógica de criação de empregos sustentáveis e de qualidade.

O objetivo especifico da medida passa pela promoção a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde.

A medida não se restringe apenas ao âmbito empresarial, também reconhece a relevância da colaboração científica e da transferência e valorização do conhecimento. Esta abordagem sugere uma visão abrangente para impulsionar a competitividade regional, abordando desafios específicos através da aplicação prática do conhecimento avançado.

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas

Condições de elegibilidade:

Data Contratação superior à data da candidatura;
RHAQ a serem contratados não podem ter mantido vínculo nos 12 meses que antecedem à data da candidatura com o beneficiário, ou empresas que o beneficiário detém controlo;
As contratações não podem corresponder às seguintes funções: gerente, administrador e /ou sócios/acionistas;
O local do projeto deverá ser numa infraestrutura física, com a possibilidade de criação de postos de trabalho presenciais (excluindo modalidades online: trabalho remoto ou teletrabalho).

Despesas elegíveis (exemplos):

Salário base mensal – Remunerações de caracter regular, incluindo os subsídios de férias e Natal;
Encargos com Segurança Social;
Seguro de Acidentes de Trabalho.
Taxa de Financiamento:

Taxa de financiamento: 50%;
Incentivo não reembolsável;
Duração e Salário Base:

Duração: 24 a 36 meses (A partir da criação do 1º posto de trabalho), dependendo do aviso.
Salário Base:

Licenciados e Mestres
Doutorados e Pós-Graduados

Mínimo

1.333,35€

1.754,41€

Máximo

1.964,94€

3.238,99€

Período de candidaturas:
Inicio de Candidatura: 30 de novembro de 2023
Análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

CENTRO2030-2023-11 (TBD E OT)

NORTE2030-2023-16 (TBD e OT)

ALT203 0-2023-11(TBD e OT)

Fase 1

28/02/2024

31/12/2023 a 29/03/2024

31/01/2024

Fase 2

31/05/2024

29/03/2024

Fase 3

30/08/2024

30/05/2024

Fase 4

20/12/2024

31/07/2024

Notas: TBD – Territórios de Baixa Densidade / OT- Outros Territórios

Obrigações do Beneficiários:

Manutenção dos postos de trabalho durante 3 anos a partir da data de conclusão da operação, na localização do projeto;
Pode ser efetuado substituição dos quadros técnicos contratados, desde que por outros com qualificação mínima equivalente;
Substituição RHAQ deve ocorrer no prazo de 60 dias seguidos.

Documentação necessária:

Credenciais de acesso ao Balcão dos Fundos
Código RCBE
IES 2022/ 2021/ 2020
Certidão Não divida Autoridade Tributária
Certidão Não divida Segurança Social
Certificado PME
Certidão permanente válida (ou código)
Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura , com identificação dos Recursos humanos com qualificações superiores ao nível 6 (licenciatura, mestrado, doutoramento ou pós graduação)
Identificação dos Recursos Humanos a contratar – Função e Salário Base

Consequências e incumprimento de indicadores:

O grau de concretização do indicador de resultado contratualizado é tido em consideração para efeitos de redução ou revogação do financiamento das candidaturas aprovadas, de apuramento do valor a pagar em sede de saldo final da operação e ainda para o processo de avaliação de candidaturas subsequentes do mesmo beneficiário.