Categoria: Abertos, Insights

Contratação de Emprego Altamente Qualificado

Janeiro 17, 2024
By Horácio Mota

Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por Empresas (RHAQ)

No âmbito do Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por Empresas (micro, pequenas e médias) estão abertas novas candidatura ao programa “CENTRO2030-2023-11”, “NORTE2030-2023-16” e “ALT2030-2023-11”.

Objetivo:

Esta medida de contratação de Recursos humanos Altamente Qualificados (RHAQ) pretende fomentar a promoção de emprego, incentivando à contratação numa lógica de criação de empregos sustentáveis e de qualidade.

O objetivo especifico da medida passa pela promoção a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem-adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde.

A medida não se restringe apenas ao âmbito empresarial, também reconhece a relevância da colaboração científica e da transferência e valorização do conhecimento. Esta abordagem sugere uma visão abrangente para impulsionar a competitividade regional, abordando desafios específicos através da aplicação prática do conhecimento avançado.

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas

Condições de elegibilidade:

Data Contratação superior à data da candidatura;
RHAQ a serem contratados não podem ter mantido vínculo nos 12 meses que antecedem à data da candidatura com o beneficiário, ou empresas que o beneficiário detém controlo;
As contratações não podem corresponder às seguintes funções: gerente, administrador e /ou sócios/acionistas;
O local do projeto deverá ser numa infraestrutura física, com a possibilidade de criação de postos de trabalho presenciais (excluindo modalidades online: trabalho remoto ou teletrabalho).

Despesas elegíveis (exemplos):

Salário base mensal – Remunerações de caracter regular, incluindo os subsídios de férias e Natal;
Encargos com Segurança Social;
Seguro de Acidentes de Trabalho.
Taxa de Financiamento:

Taxa de financiamento: 50%;
Incentivo não reembolsável;
Duração e Salário Base:

Duração: 24 a 36 meses (A partir da criação do 1º posto de trabalho), dependendo do aviso.
Salário Base:

Licenciados e Mestres
Doutorados e Pós-Graduados

Mínimo

1.333,35€

1.754,41€

Máximo

1.964,94€

3.238,99€

Período de candidaturas:
Inicio de Candidatura: 30 de novembro de 2023
Análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

CENTRO2030-2023-11 (TBD E OT)

NORTE2030-2023-16 (TBD e OT)

ALT203 0-2023-11(TBD e OT)

Fase 1

28/02/2024

31/12/2023 a 29/03/2024

31/01/2024

Fase 2

31/05/2024

29/03/2024

Fase 3

30/08/2024

30/05/2024

Fase 4

20/12/2024

31/07/2024

Notas: TBD – Territórios de Baixa Densidade / OT- Outros Territórios

Obrigações do Beneficiários:

Manutenção dos postos de trabalho durante 3 anos a partir da data de conclusão da operação, na localização do projeto;
Pode ser efetuado substituição dos quadros técnicos contratados, desde que por outros com qualificação mínima equivalente;
Substituição RHAQ deve ocorrer no prazo de 60 dias seguidos.

Documentação necessária:

Credenciais de acesso ao Balcão dos Fundos
Código RCBE
IES 2022/ 2021/ 2020
Certidão Não divida Autoridade Tributária
Certidão Não divida Segurança Social
Certificado PME
Certidão permanente válida (ou código)
Mapa de remunerações da segurança social do mês anterior ao da candidatura , com identificação dos Recursos humanos com qualificações superiores ao nível 6 (licenciatura, mestrado, doutoramento ou pós graduação)
Identificação dos Recursos Humanos a contratar – Função e Salário Base

Consequências e incumprimento de indicadores:

O grau de concretização do indicador de resultado contratualizado é tido em consideração para efeitos de redução ou revogação do financiamento das candidaturas aprovadas, de apuramento do valor a pagar em sede de saldo final da operação e ainda para o processo de avaliação de candidaturas subsequentes do mesmo beneficiário.

Ficou com dúvidas?

Nós ajudamos! Faça a candidatura ao seu projeto connosco e aumente as suas probabilidades de ser aprovado.

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