Descarbonização na Indústria

PRR

Objetivos

O Aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável com o apoio da digitalização, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.
• C11-i01.m01 Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
• C11-i01.m02 Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
• C11-i01.m03 Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

Área Geográfica

Territorio Nacional (consórcios terem um estabelecimento numa das regiões NUTS II)

Destinatários

1. Os beneficiários são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B – Indústrias extractivas e C – Indústrias transformadoras, bem como as entidades gestoras de parques industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.
2. Podem candidatar-se a este Aviso consórcios, que traduzam simbioses industriais ao nível dos investimentos propostos.

Despesas Elegíveis

1 – Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria
a. Substituição de equipamentos que recorram a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;
b. Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;
c. Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;
d. Incorporação de matérias-primas alternativas no processo de produção visando a redução de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
e. Novos produtos de baixo carbono;
f. Simbioses industriais para a descarbonização, quer a nível tecnológico quer a nível de sistema;
g. Substituição de gases fluorados por gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.
h. digitalização dos processos de forma garantir a rastreabilidade dos produtos e potenciar a economia circular
i. promover a eco-inovação potenciando cadeias de valor circulares geradoras de novos modelos de negócio e a simbiose industrial
j. introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono
k. aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade

2 – Adoção de medidas de eficiência energética na indústria
a. Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
b. Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e. temperatura, variadores de velocidade);
c. Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
d. Recuperação de calor ou frio;
e. Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
f. Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
g. Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;
h. Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia

3 – Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
a. Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo (Energia renovável», a energia elétrica de fontes renováveis não fósseis, a saber, energia eólica, solar (térmica e fotovoltaica) e geotérmica, das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, hídrica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais, e biogás;)
b. Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
c. Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos, e gases renováveis como o hidrogénio, mas não apenas);
d. Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
d. Sistemas de armazenamento de energia.

Taxa de Apoio

Os apoios públicos assumem a forma de subsídios não reembolsáveis.
A despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do montante de investimento total, não considerando o próprio montante de investimento na produção de energia elétrica a partir de fonte solar.
O valor de apoio por projeto poderá vir a ser limitado em sede de hierarquização com mínimo de 300 projetos de descarbonização da indústria,

Candidaturas até

31 de Dezembro, 2022

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